Resposta direta
O recibo deve indicar o valor, a quem se refere, quem pagou, quem recebeu, a que título e a data. Um recibo genérico, sem dizer se cobre sinal, saldo ou caução, não encerra discussão nenhuma.
O que constar
- Nome completo e documento de quem paga e de quem recebe.
- Endereço do imóvel e período da estadia.
- Valor em números e por extenso.
- A que se refere: sinal, saldo da estadia, caução, consumo excedente ou devolução.
- Forma de pagamento e data.
- Assinatura de quem recebe, física ou eletrônica.
Quatro recibos em uma estadia
Na prática, uma temporada organizada gera até quatro documentos: o recibo do sinal, o do saldo, o da caução recebida e o da devolução da caução com o acerto final. Emitir cada um no momento certo evita que tudo seja discutido no último dia.
Recibo e nota fiscal
Recibo é prova de pagamento entre as partes. Se a atividade for exercida com habitualidade e houver obrigação fiscal, o tratamento tributário precisa ser verificado com um contador. Este guia trata do documento civil, não do enquadramento tributário.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Art. 319: o devedor que paga tem direito a quitação regular e pode reter o pagamento enquanto não lhe for dada.
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Art. 320: a quitação deve designar o valor, o nome do devedor, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor.
Conteúdo revisado em , conforme a política editorial. Conteúdo revisto à luz da Lei 8.245/1991, que trata da locação por temporada nos artigos 48 a 50.